Pescadores de oito colônias do Estado do Rio conseguiram na Justiça uma liminar que garante que um perito judicial calcule o valor da indenização da categoria pelos prejuízos causados pelo vazamento de cerca de 440 mil litros de óleo na bacia de Campos. A decisão da 10ª Vara Cível é o primeiro passo para garantir o pagamento para os cerca de 10 mil pescadores que podem ter sido afetados com o acidente no Campo de Frade, a mais de 110 km da costa do Estado.
A liminar faz parte de uma ação movida pela Feperj (Federação Estadual dos Pescadores do Rio de Janeiro) no último dia 24 de novembro. A ação beneficia diretamente as colônias de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Macaé, Rio das Ostras, Cabo Frio e Arraial do Cabo.
A Chevron informou que todas as ações judiciais estão sendo analisadas pelo setor jurídico.
De acordo com o advogado Leonardo Amarante, responsável pelo processo, não há como calcular o prejuízo sem essa perícia, por isso na ação não tem ainda definição de valores. O advogado compara a situação com a do vazamento de óleo na baia de Guanabara, em 2000, quando cada pescador recebeu o equivalente a R$ 50 mil de indenização.
- Na época, o maior valor, R$ 40 mil foi de indenização por danos morais. O restante, cerca de R$ 10 mil foi por danos materiais.
Alvarenga explicou que a agilidade com que a ação foi movida vai assegurar que os danos sejam melhor apurados, já que o cenário ainda não foi desmontado. Ele lembrou que no caso da baia de Guanabara, a ação foi movida um ano depois do acidente e que as vítimas só receberam as indenizações sete anos depois.
- O tempo é sempre desfavorável para a vítima.
O advogado não descartou a possibilidade de entrar com um pedido de tutela antecipada para garantir o pagamento da indenização para os pescadores antes do final do processo.
Com informações do: R7 Rio de Janeiro
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