Por decisão unânime de seis votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) manteve no cargo o prefeito de São Francisco de Itabapoana, Beto Azevedo (PMDB), bem como o vice Frederico Barbosa Lemos (PR) ao rejeitar os embargos de declaração impetrados pela contadora Marcilene Nunes, candidata a prefeito do município nas eleições de 2008.
O relator do processo, desembargador Antônio Augusto Toledo Gaspar, argumentou que ação perdeu o objeto porque a matéria já havia sido discutida, o que o levou a rejeitar os embargos. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do colegiado do TRE-RJ. Beto Azevedo e Frederico Barbosa Lemos foram acusados de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) nas eleições de 2008 com distribuição de combustível.
Por paradoxal que possa parecer, a decisão do TRE foi comemorada como uma vitória pelos adversários do prefeito. Na Câmara Municipal, tramita uma Comissão Processante (CP) que pode cassar o Beto nos próximos dias. Caso o prefeito fosse mesmo afastado ontem pelo TRE, a decisão atingiria também o vice-prefeito. Assim, a prefeitura cairia nas mãos do presidente da Câmara Municipal, Florentino Cerqueira (DEM), o Tininho, aliado de Beto. “Depois dessa decisão do TRE-RJ, a população está com as atenções voltadas para a Câmara, para nós vereadores. Agora, o destino do município está em nossas mãos. A decisão está nas consciências dos vereadores”, disse o vereador Fabinho do Estaleiro (PSDB), presidente da CP.(Só nos resta esperar...)
Os vereadores aprofundam as investigações sobre fraudes na Secretaria Municipal de Saúde, que levou Beto e mais quatro outros acusados a serem presos pela Polícia Federal. Após a conclusão das investigações das irregularidades, a Clínica Fênix apareceu como pivô de um esquema de desvio de verbas do SUS, através de requisições fraudulentas de exames laboratoriais.
Junto com Beto, foram presos os ex-secretários de Saúde do município, Fabiano Córdoba e Cristiano Salles Rodrigues, Fabel Santos Silva, dono da clínica, e Juliana Meirelles, sua mulher. Além da Polícia Federal, as investigações corriam paralelamente numa CPI concluída na Câmara.
A Comissão Processante tentou por três vezes notificar o prefeito para que ele apresente sua defesa prévia à Câmara. Como não conseguiu, a notificação foi publicada em jornal de circulação diária. Segundo o presidente da CP, vereador Fabinho do Estaleiro (PMDB), o prefeito não pode alegar desconhecimento.
Para a cassação do prefeito, é preciso 2/3, ou seja, seis dos nove vereadores que compõem o Legislativo.
O Diário
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