A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana aprovou na sessão desta terça-feira dois projetos de lei (035/12 e 039/12), encaminhados pelo prefeito Frederico Barbosa Lemos (PR), em que solicita a deliberação do remanejamento de recursos, alteração de lei orçamentária e abertura de créditos suplementares. A maior parte dos recursos é para sanar uma situação emergencial, segundo o prefeito, como o pagamento de salários na Secretaria Municipal de Saúde, além de despesas com combustíveis para abastecer a frota de ambulâncias.
Os dois projetos com pedidos de suplementação de verbas, que totalizam cerca de R$ 2,3 milhões, foram votados com emendas de duas comissões legislativas.
Na última sexta-feira, o juiz da comarca do município, Leonardo Cajueiro D’Azevedo, determinou que o presidente da Câmara, Florentino Cerqueira de Azevedo (DEM), o Tininho, incluísse a ordem do dia da sessão legislativa, a votação dos anteprojetos de lei nºs 035/2012; 036/2012; 037/2012; 038/2012; 039/2012 e 040/2012.
A decisão do juiz ocorreu após a Procuradoria do Município ter entrado com um mandado de segurança para que o Legislativo votasse as suplementações de verbas, no valor de R$ 9,4 milhões. Tininho lembrou que o total de verbas liberado até agora chega a aproximadamente R$ 4,3 milhões. Antes, o Legislativo já havia liberado um primeiro pedido de suplementação no valor aproximado de R$ 2 milhões.
O presidente do Legislativo admitiu incluir na pauta da sessão da próxima sexta-feira os outros três projetos encaminhados (036/12, 037/12 e 040/12), mas os vereadores querem que o prefeito atenda um requerimento do vereador Sérgio Elias sobre a folha de pagamento dos meses de julho, agosto e setembro, informações até agora não prestadas pelo Executivo.
O Diário
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