A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana colocou em pauta na sessão desta terça-feira (23) os tão falados anteprojetos de lei enviados pelo prefeito Frederico Barbosa Lemos para suplementação de verbas ao orçamento do exercício 2012. Ao todo são sete mensagens, que somadas dão um montante de R$ 10 milhões.
Das sete mensagens que entraram na pauta, uma teve aprovado o regime de urgência. Trata-se do Anteprojeto Nº 034/2012, que faz referência ao remanejamento de R$ 2 milhões de verbas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A sessão foi interrompida por 15 minutos para apreciação das Comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça. Ambas deram parecer favorável, e a matéria foi a plenário, que aprovou o remanejamento por unanimidade. As demais mensagens foram às comissões para parecer.
A suplementação aprovada foi por anulação, ou seja, verbas foram remanejadas anulando uma determinada dotação e realocando-as para outro fim. O dinheiro já existe, e, a princípio, de acordo com o orçamento anual, era para uma finalidade, mas por necessidade do Poder Executivo vai cobrir outras despesas. Para o prefeito utilizar essa verba para um fim não previsto em lei orçamentária, a Câmara tem de aprovar essa mudança do destino das verbas.
Blog do Paulo Noel
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