A Auto Viação 1001 pode perder a concessão das linhas intermunicipais em território fluminense. A decisão está a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recebeu no último dia 29 de setembro a remessa virtual encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), solicitada através de agravo em recurso especial, impetrado pela empresa. O pedido está em fase de conclusão com o ministro relator. Caso o STJ indefira o agravo, o processo, em andamento desde 2008, pode ser dado como transitado em julgado, sem possibilidade de novo recurso. Então, um processo de licitação terá que ser feito em no máximo um ano.
A sentença, proferida em 28 de agosto de 2008 pela juíza Georgia Vasconcellos, julgou procedente o pedido para declarar nulidade do contrato de prorrogação de permissão de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro, concedendo o prazo máximo de um ano, a contar do trânsito em julgado, para que se realize licitação de todas as linhas da 1001.
Detro-RJ no aguardo de decisão
Com a atual situação, caso o STJ indefira o agravo, o Departamento de Transporte Rodoviário (Detro-RJ), também citado no processo, terá que iniciar licitatação para que, pela primeira vez, outras empresas tenham a chance de pleitear a concessão, que sempre foi da 1001, com exclusividade e sem licitação.
Desde que o processo entrou em andamento a empresa impetrou vários recursos. Em abril, a 1001 entrou com um recurso especial e outro extraordinário, solicitando que o processo, que até então estava em segunda instância no TJ-RJ, seguisse para o STJ, em Brasília. Em junho, a terceira vice-presidência julgou e inadmitiu o trâmite. No mês seguinte a empresa então entrou com o agravo que está prestes a ser julgado pelo STJ.
A reportagem tentou contato com a sede da empresa, em Niterói, com a unidade de Campos e diretamente com a assessoria de imprensa. Nas unidades os funcionários informaram que apenas o assessor poderia se pronunciar. O celular dele permaneceu desligado durante toda a tarde
O Diário RJ
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