Com o novo decreto, as determinações do novo acordo deverão ser seguidas, obrigatoriamente, a partir de 2016. Durante a transição, valem as duas normas ortográficas. O atual Acordo Ortográfico foi aprovado em 1990, mas só começou a ser implantado no Brasil em 2009, após o então presidente Lula assinar um decreto em setembro de 2008.
O novo prazo alinha o calendário brasileiro com o português. Portugal só começou a utilizar a nova ortografia em documentos oficiais este ano. Entre os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), apenas Angola ainda não ratificou o texto. Moçambique foi o último país a aprovar sua adesão, em junho deste ano. São Tomé e Princípe, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor Leste também adotaram as mudanças.
A pressão pela prorrogação se fortaleceu em dezembro, liderada por um grupo de senadores que consideravam necessário mais tempo para adaptação. Em entrevista no início do mês, o senador Cyro Miranda, da Comissão de Educação e Cultura, defendeu adiar a vigência para 2018. Para ele, ainda é necessário a elaboração de outro acordo, que tenha a contribuição de mais setores da sociedade.
— Além do novo acordo ter sido muito mal feito, os professores ficaram de fora. Precisamos rever tudo. Temos que descomplicar a língua, se não vai ser só retórica. Temos que aprovar um formato com lógica. (O novo acordo) tem tanta exceção que os professores não sabem o que vão ensinar —disse, na época.
O professor e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Domício Proença Filho, autor do recém-lançado “Nova ortografia da língua portuguesa - Manual de Consulta” (Record), acredita que apenas a prorrogação do prazo de adequação não traz muitas mudanças.
— Decreto a gente cumpre. Mudar o prazo de vigência é uma atribuição do governo. Então, possivelmente, deve ser uma compatibilização com os prazos de Portugal. Na prática, não muda nada. As duas regras continuam valendo. Os jornais, revistas e livros brasileiros já adotaram a nova ortografia. Os didáticos, comprados e distribuídos pelo Ministério da Educação, também. O brasileiro assimilou com facilidade, não houve grande resistência. A ampliação do prazo não interfere na incorporação das novas normas — afirma Proença Filho.
Crítico no novo acordo, o professor Ernani Pimentel — fundador do movimento “Acordar Melhor”, que recolhe assinaturas em um abaixo-assinado contra a sua adoção — vê o adiamento da vigência definitiva como a primeira batalha vencida. Pimentel argumenta que as normas adotadas estão defasadas e precisam ser melhoradas. Segundo o professor, com uma simplificação da ortografia, o aprendizado seria muito mais fácil.
— Esse acordo foi pensado dentro de uma didática da memorização, não do entendimento. Do jeito que está, vamos voltar para a época da decoreba. Como você vai explicar para o aluno que cor de capim não tem hífen e cor-de-rosa tem hífen? Isso é péssimo para a educação. Os ministros da Casa Civil, da Educação e das Relações Exteriores entenderam isso. Agora, qualquer mudança deve partir do Congresso, porque os acordos internacionais precisam passar pelo senado. E os senadores estão percebendo isso — diz Pimentel.
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