Câmara aprova projeto que destina royalties para educação e saúde

A Câmara aprovou nesta quarta-feira(14), simbolicamente e sem discussão, o projeto que destina os royalties do petróleo para educação e saúde. A votação foi muito rápida, em cumprimento ao acordo fechado entre o governo e os líderes aliados, e que depois teve a concordância de líderes da oposição. Pelo acordo, o governo cedeu e aceitou aprovar a fórmula adotada pela Câmara para destinar 50% do capital do Fundo Social para educação e saúde. O governo queria que apenas os juros do Fundo Social fossem utilizados. Mas a Câmara concordou com o pedido do governo e retirou do texto o artigo sexto do projeto, que estabelecia a exigência de que pelo menos 60% do excedente em óleo do campo a ser explorado iria para a União. O texto vai agora à sanção presidencial.

Segundo o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a sugestão do acordo foi feita e aceita pelos líderes aliados na Câmara por entenderem que a fórmula sugerida pela Câmara, de uso dos ativos do Fundo Social, garante mais recursos no curto prazo, mas prejudica a Educação no médio e longo prazos, quando a proposta do Senado, de uso dos rendimentos do Fundo é melhor.

— Fizemos a proposta e o acordo foi aprovado por unanimidade dos líderes da base. A proposta da Câmara garante mais recursos no curto prazo e do Senado no médio e longo prazo. Nos próximos quatro anos, no entanto, não há diferença entre as duas propostas. Vamos usar esse prazo para discutir uma fórmula mais equilibrada e temos o compromissos dos líderes —afirmou Chinaglia, acrescentando:

— Somos contra o uso dos ativos do Fundo, mas estamos ajustando porque a presidente Dilma foi quem levantou a proposta de 100% dos royalties para Educação. Todas as hipóteses foram analisadas, a palavra final é da Câmara. Politicamente é mais adequado o caminho que facilita o trâmite.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse, antes da votação, que era possível combinar as propostas da Câmara e do Senado e garantir um melhor aporte de recursos para a Educação. Para ele, o mais importante foi a decisão de suprimir o artigo sexto do projeto, que alterava regras de licitações já realizadas:

— Temos que respeitar as regras —disse Mercadante.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) participou da reunião da base aliada e saudou o acordo. Ele também se reuniu os líderes da oposição e ficou acertado que a proposta seria votada hoje.

Na semana passada, o Planalto conseguiu adiar a votação com a interpretação que havia caído a urgência constitucional do projeto, ou seja, que a votação não passaria à frente de outras propostas. O governo só não foi derrotado porque o PMDB usou de manobras regimentais. Curiosamente, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), foi que manteve a defesa do governo, enquanto a maior parte do PT votou a favor do parecer de André Figueredo.

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