A decisão foi emitida na tarde desta quinta-feira (16) e, com isso, fica mantida a suspensão da cobrança do pedágio. O recurso da Autopista Fluminense foi protocolado no Tribunal de Justiça na quarta-feira (15).
Além de manter a liminar, o desembargador pede ainda que seja concluída a inspeção judicial nas praças de pedágio 1 e 2, ou seja, nos KM 40 e KM 123, em Guandu e Serrinha, respectivamente, como já havia sido designada pelo juiz Raph Manhães para a tarde desta quinta-feira, e também que seja enviado o resultado da audiência especial a ser realizada na próxima terça-feira (21) em que será analisada a necessidade ou não de manter a decisão de caráter liminar, dependendo dos compromissos assumidos pela parte ré.
A esperança da Autopista Fluminense em derrubar a decisão da 1ª Vara Civil de Campos, não para por aí. A concessionária também entrou com pedido de suspensão da liminar, direcionado a presidente do Tribunal, a desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, mas este ainda não analisado.
A suspensão da cobrança do pedágio começou a zero hora da última terça-feira (14). A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado contra a Autopista Fluminense por conta da precariedade da situação de conservação da BR101 na região do município. Segundo o MP, após quase seis anos de vigência da concessão, a empresa não teria adotado medidas para melhorar e aumentar a segurança da via, onde foram registrados vários casos de mortes devido a acidentes no local. Para o desembargador Peterson Simão, a demanda visa a resguardar os interesses dos consumidores que utilizam a BR-101 no trecho localizado no Município. Por meio de nota a assessoria da Autopista informou que: "A Autopista Fluminense informa que entrou com pedido de suspensão da liminar junto ao Presidente do Tribunal também e aguarda a decisão".
Caso não cumprisse a determinação, os responsáveis pela concessionária poderiam pagar multa de R$ 300 mil por dia, por praça.
A concessionária é responsável, desde 2008, por 320 quilômetros da rodovia BR-101/RJ, do trecho que vai da Ponte Presidente Costa e Silva, em Niterói (RJ), até a divisa do estado do Rio com o Espírito Santo.
Autopista liberou para o tráfego 20 Quilômetros Duplicados
Essa liberação compreende a primeira etapa da duplicação da rodovia a ser entregue. Neste trecho, a concessionária realizou a construção de duas pontes - uma sobre o rio Macabu, no km 123,6, e outra sobre o rio do Meio, no km 129,8, em Quissamã, e um dispositivo de retorno em desnível (viaduto), no km 132, em Carapebus. Muretas de concreto dividem as pistas. Em alguns segmentos específicos, as pistas são separadas por canteiro central.
Segundo Odílio Ferreira, diretor superintendente da Autopista Fluminense, ainda no primeiro trimestre de 2014, outro trecho duplicado será liberado. “Temos a previsão de liberar mais 15 quilômetros de pista duplicada na região de Campos dos Goytacazes, além do início da construção do trevo de Macaé, no km 144 (entroncamento da rodovia com a RJ-106)”, disse.
Entenda a duplicação da BR-101/RJ
De Campos a Macaé: profissionais e maquinário trabalham em 42 quilômetros de frente de obra e na pedreira localizada no acesso à cidade de Macaé - estrutura fundamental para o fornecimento de material rochoso, concreto e massa asfáltica (CBUQ). Está em execução a instalação de barreiras rígidas de concreto (dispositivos de segurança que separam as pistas). A previsão é de que mais 15 quilômetros sejam liberados para o tráfego de veículos até o final do primeiro trimestre de 2014.
Dois trevos em desnível estão em construção: um dispositivo de retorno no km 132 (Conceição de Macabu) e um viaduto no km 138,5 (entroncamento da rodovia com a RJ-182, no acesso a Carapebus e Conceição de Macabu). E mais seis novos trevos serão construídos entre a região de Campos e Macaé: no km 92,8, km 101,1, km 113,3, km 122,1, km 125 e km 144,4. Além das obras de duplicação, no trecho entre o km 85 e o km 102, em Campos, o traçado da rodovia será corrigido e receberá melhores condições técnicas.
De Casimiro de Abreu a Rio Bonito: Equipes da concessionária trabalham na limpeza do terreno, supressão vegetal, terraplanagem e instalação dos dispositivos de drenagem entre o km 190 e o km 248, entre as cidades de Casimiro de Abreu e Silva Jardim. Também está em execução o trevo em desnível (viaduto) do km 190, no entroncamento com a RJ-162 (Rodovia Serramar), que permite o acesso a Rio Dourado, na região de Casimiro de Abreu. Outros seis trevos e 11 pontes novas serão construídas, com a geração de cerca de 400 empregos diretos para a comunidade local, prioritariamente. Faz parte desse trecho de obras, a região da Reserva Poço das Antas (entre o km 214 e o km 218). Os programas ambientais contidos na Licença de Instalação do IBAMA (LI) estão em implantação e as intervenções irão ocorrer às margens da pista existente, conforme as orientações da LI.
O último trecho da BR-101/RJ a ser duplicado, entre Macaé (km 144) e Casimiro de Abreu (km 190), aguarda a emissão das licenças ambientais e demais autorizações para o início das obras.
Ururau
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