A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) vai ajuizar uma ação civil pública nesta terça-feira pedindo à Justiça que estenda a todos os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) o direito à revisão da redação. Ontem, o juiz Gustavo Arruda Macedo, da 2ª Vara Federal da Justiça no Rio, concedeu mais quatro liminares garantindo a vista de provas. Com isso, subiu para 16 o número de estudantes cariocas que ganharam acesso à correção. No entanto, o Ministério da Educação (MEC) manteve a nota nos cinco casos julgados até agora. De acordo com o defensor federal Daniel Macedo, mais de 20 candidatos procuraram a DPU-RJ para reivindicar o direito de revisão da redação. Ele explica que a ação coletiva tem o objetivo de beneficiar candidatos que não tenham condições de entrar com ações individuais.
— Esse procedimento do MEC de inviabilizar o acesso aos espelhos das redações contraria o princípio da igualdade, da moralidade administrativa, da competição e da publicidade. O candidato tem que saber os critérios utilizados na correção para eventualmente recorrer da nota — explica Macedo.
A briga judicial em torno do Enem se arrasta desde a semana passada. O Ministério Público Federal fez uma representação, na semana passada, para que o Ministério da Educação (MEC) não utilizasse a nota da redação no cálculo da pontuação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A alegação era de que não seria possível somar notas que usavam metodologias diferentes, já que as questões objetivas obedecem a Teoria da Resposta ao Item e a redação tem valor absoluto. A Justiça Federal, entretanto, não acolheu o pedido.
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