sábado, 24 de março de 2012

CPI da Saúde diz que rombo em São Francisco atinge R$ 3,5 milhões

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de fraudes e malversação de verbas na Prefeitura de São Francisco de Itabapoana concluiu que o rombo na Saúde do município chega a R$ 3,5 milhões. Nesta sexta-feira(23) durante uma coletiva, os vereadores que apuram as irregularidades apresentaram à imprensa o relatório parcial da CPI que será encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal.
A Clínica Fênix, o principal pivô da crise, em um mês, apresentou fatura de 35 mil exames laboratoriais para a prefeitura pagar, num município de 40 mil habitantes. Os vereadores acusam o proprietário da clínica, Fabel Santos Silva, de “mandar” na Secretaria Municipal de Saúde com a conivência do prefeito Beto Azevedo (PMDB), numa clara mistura entre público e privado.
O presidente da CPI, vereador Fábio Neves (PSDB), o Fabinho do Estaleiro, disse que o relatório é apenas parcial. “As provas, através de depoimentos colhidos e da documentação que reunimos, são suficientes para complicar a situação do prefeito. Mas a CPI ainda precisa colher outras informações, já que não tivemos acesso a outros documentos”, explicou. O relatório final deve ser apresentado dentro de 30 dias.
Segundo Fabinho, o rombo na Saúde do município pode ser ainda maior, já que CPI irá à Justiça na segunda-feira(29) para ter acesso aos documentos sonegados pelo Executivo. Os vereadores querem informações sobre o número de funcionários e salários da Secretaria de Saúde, bem como o extrato das contas do Fundo Municipal de Saúde. “Precisamos saber se há super salários ou funcionários fantasmas, como tem sido denunciado, quem são eles e quais os valores pagos ou se eles (funcionários) têm vinculação com a Clínica Fênix”, declarou ainda Fabinho.
Os recursos disponibilizados para a Saúde são desproporcionais aos péssimos serviços prestados à população. No ano passado, a verba da secretaria foi de R$ 13 milhões, mas o orçamento da pasta estourou antes do meio do ano, o que levou o prefeito Beto Azevedo (PMDB) a pedir autorização à Câmara para remanejar mais R$ 6 milhões, perfazendo um total de R$ 19 milhões.
Em que pese a disponibilidade de recursos, as mazelas da Saúde se aprofundaram em 2011/12, com o aumento do volume de reclamações da população quanto à qualidade dos serviços, falta de medicamentos e salários em atraso.
Fabinho esclareceu que a CPI tem limitações. “A CPI não tem como cassar o prefeito, o que só pode ser feito através de uma Comissão Processante, que irei propor. Por mim, essa Comissão seria logo instalada para a cassação do prefeito, mas depende dos outros vereadores. Não posso falar por eles”, afirmou.
A vereadora Adriana Coelho (PSD), relatora da CPI, afirmou ter recebido muitas pressões e até ameaças. “Soube através de comentários de rua de que essa ou aquela pessoa teria mandado recado para que a CPI não continuasse, tendo em vista que a cada legislatura morre um vereador. Mas cumprimos nosso dever. O Executivo tem que saber que estamos aqui para fazer o nosso papel, que é o de fiscalizar suas contas”, observou.
O presidente da Associação dos Moradores de Santa Clara e integrante do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Lúcio Ferreira, que fez as denúncias que gerou a CPI, elogiou o trabalho dos vereadores. “Estamos de alma lavada porque vocês cumpriram com o dever. É duro ver o dinheiro da Saúde sendo desperdiçado enquanto idosos de 80 anos estão dormindo nas filas e pessoas com as pernas inchadas vivem a mendigar um exame”, disse.
Além de Fabinho e Adriana, integram ainda a CPI os vereadores Renato de Buena (PP), que é vice-presidente), além dos membros Jarédio Barreto de Azevedo (PSDC) e Jamilton Chaô (PSB) são membros.


Prefeito Beto ''da Saúde'' emitiu uma nota sobre a CPI da saúde pública


O Diário

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