Pensar no orçamento doméstico é uma tarefa difícil para muitas famílias brasileiras. A maior parte da população tem uma renda pequena, planeja mal os gastos e acaba se atrapalhando nas dívidas.
Então imagine como é planejar o orçamento de uma prefeitura? Definir quanto vai de verba para a saúde, educação, pavimentação, limpeza urbana. É uma responsabilidade grande para o prefeito. Reponsabilidade essa, que muitos prefeitos acabam se atrapalhando.
E tanto para o orçamento doméstico quanto para o da prefeitura a receita é simples: saber administrar.
Em oito anos a loja de doces foi só desenvolvimento. Aumentou de tamanho, ampliou a oferta de produtos e abriu novos postos de trabalho. Hoje são 17 funcionários contando com Sérgio, o dono da empresa. Nas planilhas toda a movimentação financeira do negócio que ele acompanha de perto. Oitenta por cento do orçamento são reservados para gastos com pessoal, manutenção da loja, compras e impostos. O controle de gastos é total.
Controlar gastos é a recomendação dos especialistas para a saúde financeira, seja do orçamento de casa, de empresas privadas e claro também de uma prefeitura. É preciso administrar bem o dinheiro público para dar conta das necessidades de manutenção e obras na cidade, bem como garantir saúde, educação e outros serviços básicos à população.
A principal fonte de arrecadação do orçamento municipal são os impostos. Vamos lembrar quais são? IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) pago pelos proprietários de imóveis.
O ISS pago por profissionais e empresas por serviços prestados, e o pago por quem negocia imóveis. Todos estes são cobrados pelo município. No estado do Rio, outra fonte importante de recursos para boa parte dos municípios são os royalties pagos pela exploração de petróleo.
Há ainda um percentual repassado pelo estado e o Governo Federal, referentes a impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado). Dinheiro que sai do bolso do contribuinte, que tem o direito de cobrar acompanhar os gastos e cobrar investimentos.
De algumas obrigações o município não escapa, a constituição obriga investir no mínimo 25 por cento do orçamento em educação e 15 por cento em saúde. Também é proibido gastar mais do que 65 por cento da receita com o pagamento dos servidores.
O orçamento do município é fiscalizado pela câmara e as contas precisam ser aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A lei exige transparência: todos os gastos precisam estar disponíveis na internet, nos portais das prefeituras, para que qualquer cidadão possa acessar. Ou seja, todos podem fiscalizar a aplicação do dinheiro público.
In 360 - Rio de Janeiro
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