TRE condena Rosinha que segue no cargo e disputa a reeleição em Campos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) julgou na tarde desta quinta-feira (02) o mérito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do caso da prefeita de Campos Rosinha Garotinho (PR), e a condenou por três anos de inelegibilidade, assim como o deputado federal Anthony Garotinho (PR). Mas a decisão da maioria muda em nada o cenário político de Campos, já que a Prefeita permanece no cargo, pois ação não gera cassação. Também não foi aplicada Lei Ficha Limpa.

O TRE deu parcial provimento ao Recurso da Prefeita Rosinha, que inclui ainda  seu vice, Dr. Chicão e o Deputado Federal Anthony Garotinho. Três julgadores votaram para manter a Prefeita no cargo e aplicar inelegibilidade de três anos a contar da eleição passada. Outro julgador por dar total provimento aos recursos, ou seja, por não aplicar nenhuma penalidade e outro votou por afastar a Prefeita e o vice, e aplicar a inelegibilidade de três anos, a partir da eleição.

“Sendo assim o resultado foi aplicada a inelegibilidade por três anos a contar da eleição passada, porém houve unanimidade  pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa. O resultado em nada influencia no registro de candidatura da Prefeita, por dois motivos, primeiro as condições de inelegibilidade são aferidas no momento em que se solicita o registro. Como o pedido foi feito no dia 05 de junho, não havia condenação e segundo que a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi afastada por unanimidade”, declarou através de seu blog o advogado de defesa da Prefeita de Campos, Doutor Francisco de Assis Pessanha Filho.

Início do julgamento na última semana

Na última semana, na quinta-feira (26), o TRE não chegou a uma conclusão, pois depois da defesa dos advogados da Prefeita e a leitura do relatório e apresentação do voto do relator, desembargador Sérgio Schwaitzer, que se posicionou favorável a defesa da Prefeita de Campos, o juiz Leonardo Antonelli pediu vistas ao processo.

Sérgio Schwaitzer negou as ações contidas na ação proposta pela coligação do então candidato a prefeito no pleito de 2008, Arnaldo Vianna (PDT), por entender que não existiam potencialidades que pudessem ter influenciado no resultado da eleição. “Não vejo nada lesivo no programa veiculado pela rádio Diário que possa ter influenciado o resultado do pleito de 2008”, afirmou o relator.

A ação pedia a inelegibilidade e a cassação do mandato da Prefeita de Campos, do vice-prefeito Doutor Chicão, do ex-Governador Anthony Garotinho e dos repórteres que participaram da entrevista na Rádio Diário, que deram origem ao processo.

Decisão "estranha"

Em resposta em seu blog, o deputado federal Anthony Garotinho mostrou seu descontentamento com o que teria acontecido nos bastidores do Tribunal e o que classificou de “sessão bastante estranha".

“Os membros do TRE decidiram que a inelegibilidade aplicada a Rosinha e a mim contou a partir de 2008, por três anos, e, portanto a pena já está extinta. Decidiram também anular a decisão da juíza eleitoral de Campos que havia afastado Rosinha da prefeitura por considerá-la totalmente descabida dentro da lei eleitoral. Portanto Rosinha continua na prefeitura e é candidata à reeleição. O primeiro fato estranho da reunião foi o voto do juiz Leonardo Antonelli. Ele no mesmo processo, com as mesmas provas, já havia votado favoravelmente a Rosinha, e hoje de forma inexplicável mudou o seu voto. Outro fato que o mundo jurídico não compreendeu é que o voto do relator Desembargador Sérgio Schweitzer desmonta todas as acusações de forma irrefutável e pede que nenhuma condenação seja aplicada a qualquer dos réus. O voto dele, totalmente técnico, baseado em decisões do STF e do TSE, simplesmente não foi acompanhado por juízes que nem sequer conheciam o processo, pois são substitutos e chegaram na hora da votação. Embora o resultado nos tenha sido favorável, principalmente a Rosinha, nos corredores do TRE corriam as notícias de que o senador Lindberg Farias (PT) e o governador Sérgio Cabral (PMDB) fizeram de tudo para me deixar inelegível e para tirar Rosinha das eleições. Felizmente não conseguiram!”, acusou.

Ururau