Os veículos liberados da vistoria deixarão de pagar a taxa do Licenciamento Anual (hoje fixado em R$ 101,77) nos dois anos seguintes ao da compra do carro. A entrega do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) dos carros isentos do procedimento acontecerá de acordo com prazos de final de placa anunciados pelo Departamento.
A medida beneficiará os veículos considerados como de uso não intensivo, ou seja, carros de passeio particulares com capacidade para, no máximo, cinco passageiros. Ela se baseia no entendimento técnico de que, nos três primeiros anos de uso, o desgaste de carros na situação descrita não compromete as condições mínimas de segurança e o nível de emissão de gases.
A iniciativa não atinge os chamados veículos de uso intensivo, como ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos da categoria aluguel, sejam automóveis, caminhonetes, motos ou utilitários, além de veículos particulares com capacidade superior a cinco passageiros.
Ascom - Governo do Estado
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