Reunião, em São Francisco, orienta sobre as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente

Na tarde da última quarta-feira (30), o Conselho Municipal da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Francisco de Itabapoana promoveu um encontro no Auditório do Colégio Estadual São Francisco de Paula, em parceria com as secretarias de Promoção Social e Educação, orientando sobre as mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que este ano completa 23 anos. Na oportunidade, os presentes receberam o formulário para diagnóstico do trabalho infantil no município.

Além das secretárias das pastas da Educação e Promoção Social, ainda estavam presentes orientadores sociais, equipes de CRAS e CREAS, Conselheiros da promoção dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares e gestores das escolas municipais. Todos puderam sanar dúvidas em relação ao Estatuto bem como atitudes a serem tomas em caso de ato infracional de adolescentes.

Paralelo à reunião aconteceu o 3º Encontro do gestor 2013: liderar, educar e transformar com intuito de realizar a formação continuada de gestores da rede pública municipal.

O comissário da Justiça, da Infância e do Idoso de São Francisco de Itabapoana, Marcos Moulin, falou aos presentes sobre o compromisso que os diretores e professores de escolas têm com o aluno, comunicando, por exemplo, os casos de evasão escolar, as situações de violência doméstica, abuso, entre outros. O comissário ainda ratificou a importância do Conselho Tutelar no apoio a estas ações. Ao final, os presentes fizeram perguntas ao palestrante. 

Para Kátia Regina Martins, secretária de Educação e Cultura, esta participação é importante para os profissionais da educação saberem lidar com as situações do dia a dia escolar. "A SMEC participa, aqui, com 65 gestores. É importante sabermos lidar com as situações relacionadas ao aluno que ocorrem frequentemente em nossas unidades escolares," completou a secretária.

Segundo Dayse Tavares, secretária de Promoção Social, o ECA é importante para garantir os direitos das crianças e adolescentes. "Lugar de criança é na escola, esta tem sido nossa meta. O trabalho conjunto de promoção social e educação é, sem dúvida, um importante passo para erradicarmos de vez o trabalho infantil no município de São Francisco," informou Dayse.

O ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente codificação reza sobre o tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes brasileiros. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de1990.

De acordo com o Estatuto, criança é aquela que tem até doze anos incompletos, e adolescente é o que estiver entre doze e dezoito anos de idade.

Ascom - PMSFI