Motoristas aprovam decisão judicial de não pagar pedágio na BR 101

Após decisão judicial do juiz da Primeira Vara Cível de Campos, Ralph Machado Manhães Júnior, suspendendo a cobrança de pedágio desde a zero hora de terça-feira (14), nas praças de Serrinha e Guandu, trecho de Campos da rodovia BR 101, administrada pela concessionária Autopista Fluminense, o movimento seguia normalmente de manhã, quando os funcionários informavam aos motoristas a suspensão da tarifa, autorizando, em seguida, a passagem dos veículos. O processo foi movido pelo Ministério Público do Estado do Rio, através do promotor Leandro Manhães, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, contra a concessionária que administra a rodovia.

A novidade que aliviou o bolso de quem usou a rodovia ontem pegou os motoristas de surpresa. Eles só ficaram sabendo quando se preparavam para pagar a tarifa e eram informados da decisão judicial, que cabe recurso. E aprovaram a decisão judicial, visto que, após seis anos de cobrança, afirmaram não ver melhorias na rodovia. “Passo aqui todos os dias há quatro anos e não vejo diferença. Aliás, a gente até vê alguns trabalhadores, mas duplicação que é bom, não acontece”, relatou a professora Ana Claudia Motta, 36 anos, que mora em Campos e trabalha em Macaé.

Na decisão do processo, Ralph Manhães Junior relata que a sentença se deu devido às inúmeras infrações contratuais que estariam sendo cometidas pela concessionária, no que se refere ao contrato de concessão da Rodovia BR 101, em especial, no trecho que corta o município de Campos, além de desrespeitar flagrantemente as normas do Código Consumeirista, sem se importar com os consumidores, principalmente no que se refere à segurança, colocando em risco, com sua atitude ou omissão, a vida daqueles que transitam pelo trecho.

— Há quase seis anos após ter assumido a administração da rodovia BR 101, nos trechos indicados, a concessionária praticamente não cumpriu quaisquer dos prazos estabelecidos no contrato de concessão para que providenciasse melhorias e aumentasse a segurança na rodovia, a despeito de estar há vários anos cobrando pedágio dos consumidores, sem a devida contraprestação. Ao contrário, após seis anos de concessão a situação atual é bem pior do que antes daquele ato, já que os acidentes com mortes continuam acontecendo de maneira assustadora, presenciando a comunidade deste município várias tragédias – disse o juiz, no documento.

Caso descumpram a determinação, os responsáveis pela concessionária podem pagar multa de R$ 300 mil por dia, por praça. A Polícia Rodoviária Federal foi notificada para fazer com que a decisão seja cumprida. Em nota, a Concessionária informou que apresentará o recurso cabível, esperando que a mesma seja revertida o mais breve possível, restabelecendo-se a cobrança de pedágio nas duas praças. Em Campos, elas ficam no km 40 e km 123 — em Guandu e Serrinha, respectivamente. A concessionária informou discordar dos termos da decisão, por considerá-la injusta. A alegação é de que já vem desenvolvendo trabalhos em conformidade com o contrato de concessão, tendo implantado o que considera importantes melhorias em prol dos usuários da rodovia BR-101/RJ, a qual encontra-se, inclusive, em plena fase de duplicação.

Informa, ainda, que não houve dispensa de funcionários, além da instalação de painéis de mensagens (fixos e móveis) ao longo da rodovia, informando a suspensão da cobrança aos usuários. A equipe da Folha não encontrou nenhum painel entre o trecho que vai do Shopping estrada até Serrinha.

Em Macaé, reunião realizada na Firjan apresentou estudo sobre a duplicação

O Conselho da Representação Regional do Norte Fluminense (RRNF) do Sistema Firjan e da Comissão Municipal da Firjan em Macaé apresentou nessa terça (14), no auditório do Senai de Macaé, um estudo sobre as obras de duplicação da BR-101. O relatório elaborado pela gerência de Competitividade Industrial e Investimentos tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o cronograma de obras, mudanças na estrutura da rodovia, acidentes, entre outras questões. Durante horas, o grupo formado por empresários, políticos e convidados puderam entender o motivo de a BR-101 ser considerada a “rodovia da morte” e conhecer o cronograma de obras. O gerente de Competitividade Industrial e Investimentos, Cristiano Prado, pontuou os principais problemas. “Fizemos uma radiografia para entender os gargalos na execução do cronograma e poder mostrar os atuais problemas da rodovia que é fundamental para a nossa região”, disse.

Após a apresentação o representante da concessionária que administra a BR-101, aAutopista Fluminense, Regis Bittencourt, detalhou as dificuldades encontradas em cada trecho que passa pela duplicação. Segundo ele, entre principais estão os licenciamentos ambientais. “Estamos obtendo as licenças de alguns trechos. Mas é importante informar que mesmo com todas essas dificuldades estamos executando as obras e conseguimos uma redução de 24% no número de acidentes, comparando 2012 com2013”, garantiu.

O presidente do RRNF, Geraldo Coutinho, frisou a importância de se discutir a BR-101 e lamentou todas as dificuldades enfrentadas para obter informações detalhadas sobre as obras. “A duplicação é um sonho de todos nós. Hoje conseguimos colocar 90 pessoas aqui dentro desse auditório para falar da BR-101. E é claro que não estamos felizes com o que foi apresentado, com o que ficamos sabendo, com o que está sendo feito da rodovia. Mas precisamos encontrar soluções. Espero que enxerguem que nós, os usuários, somos seus maiores aliados”, comentou.

Acidentes com mortes já viraram rotina
Relatório divulgado pela Polícia Rodoviária Federal aponta que 8.375 pessoas morreram vítimas de acidentes nas rodovias federais brasileiras. No trecho que corta o município de Campos, 87 pessoas morreram em 2013, na BR 101, contabilizando até o mês de novembro. Na BR356, a realidade não é diferente, visto os constantes acidentes que ocorrem quase sempre nos mesmos locais, como Caxeta, Serrinha e Morro do Coco, além do trecho entre Campos e São João da Barra. Ainda de acordo com o levantamento, no ano passado foram 31.782 motoristas multados por dirigir embriagados nas estradas federais, e 8.701 presos pelo mesmo tipo de infração.

Folha Online