— A produção já vinha apresentando um primeiro semestre fraco, e a queda no repasse já era esperada. Três fatores influenciaram essa redução: a paralisação programada de plataformas, que impactaram a produção de petróleo até junho; a curva de produção da Bacia de Campos, que já está apresentando sinais naturais de cansaço; e muitas variações negativas do preço do petróleo e do dólar — ressaltou o economista Ranulfo Vidigal.
Apesar da expectativa de aumento da produção nos próximos meses, com a retomada da operação das plataformas que estavam paralisadas, os municípios já procuram alternativas para equilibrar a economia local.
Em São João da Barra, o prefeito José Amaro Martins de Souza, o Neco (PMDB), anunciou cortes no orçamento de várias pastas, em função da queda da receita referente aos repasses dos royalties. Somente as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social serão poupadas. De janeiro a julho de 2013, o município registrou uma redução de cerca de R$ 18 milhões nos repasses de royalties e participação especial, em relação ao mesmo período do ano passado.
Diante da contínua queda na arrecadação, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC), tomou a mesma medida. O município anunciou que, como forma de equilibrar o orçamento, os gastos serão reduzidos em 20%. Somente nos primeiros sete meses do ano, a cidade já registrou uma queda de R$ 18,4 milhões nos repasses dos recursos do petróleo.
A assessoria da Prefeitura garantiu, entretanto, que, embora os cortes sejam necessários e urgentes, não serão reduzidos os gastos em áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social e Saneamento. Também não serão alterados os investimentos com pessoal e encargos sociais, além da conservação do patrimônio público. O município também garante que continuará cumprindo com suas obrigações constitucionais e legais.
O superintendente de orçamento da secretaria municipal de Controle Orçamentário e Auditoria, José Alves Azevedo Neto, destacou que a Prefeitura de Campos também está ajustando a despesa pública das secretarias, gerenciando o custeio fixo de uma forma mais apurada.
Adins ainda fora da pauta de julgamentos
O STF retomou suas atividades na semana passada, mas, por enquanto, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que questionam a lei que define novas regras de distribuição dos royalties do petróleo não constam na pauta de julgamentos do plenário da Corte. De qualquer forma, os efeitos da nova lei estão suspensos por uma liminar concedida pela relatora das Adins, a ministra do Supremo Tribunal Cármen Lúcia Rocha.
Caso a decisão do STF seja contrária aos argumentos apresentados nas Adins ajuizadas pelos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo e, ainda, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a receita dos produtores de petróleo estará comprometida de imediato, já que os repasses passariam a obedecer às regras de partilha previstas na nova Lei dos Royalties, sancionada em março.
Dependência de recursos chega a 80%
Em Campos, 70% do orçamento anual vêm dos repasses de royalties e participação especial pela exploração do petróleo. Caso a liminar seja derrubada em plenário do STF e a nova Lei dos Royalties entre em vigor, as perdas começam imediatamente, podendo representar uma queda de até R$ 200 milhões, em 2013, no orçamento municipal de R$ 2,4 bilhões. Em 2014, cuja expectativa é de um orçamento de R$ 2,6 bilhões, a queda na receita poderá ser de cerca de R$ 700 milhões.
Em São João da Barra, os royalties do petróleo e participação especial representam 80% do orçamento do município, e a perda de parte desses recursos poderá comprometer financeiramente a cidade. Já Rio das Ostras tem 70% de sua arrecadação proveniente dos recursos do petróleo.
A perda de Macaé também será grande, mas o município é o que tem o orçamento menos dependente dos royalties do petróleo entre os produtores da Bacia de Campos, apenas cerca de 30%.
Folha Online
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