Estado do Rio: Alerj aprova redução de 50% no IPVA

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto da deputada Clarissa Garotinho (PR), que propôs a redução em 50% o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O projeto agora segue para o governador Sérgio Cabral, que pode sancionar ou vetar a indicação. Se reduzido, o IPVA passará dos atuais 4% para 2%, para carros de passeio e camionetas, exceto utilitários, alterando o artigo 10 da Lei 2.877, de 22 de dezembro de 1997.

A deputada comemorou a aprovação: "A Alerj aprovou por unanimidade a indicação que fiz ao governador pela redução do IPVA pela metade". Para Clarissa, a medida se faz necessária porque o valor cobrado no tributo pelo Estado é um dos mais caros do país. "O Rio está entre os estados que têm o IPVA mais caro do Brasil, com uma alíquota de 4%".

Clarissa disse ainda que além de ser uma reivindicação justa, a medida vai evitar que as pessoas caiam na ilegalidade de emplacar os seus carros em outros estados, como no Espírito Santo, onde a alíquota cobrada é de 2%.

Recentemente, em seu blog, o deputado federal Anthony Garotinho falou sobre os comentários de que foi em seu governo, enquanto governador, que a alíquota subiu de 2% para 4%. "Não é verdade. Isto ocorreu no governo anterior ao meu, de Marcello Alencar".

O deputado explicou por que não reduziu a alíquota no seu governo. "Na época, o Rio estava renegociando a dívida com a União e foi a minha equipe que conseguiu fechar com o Governo Federal o pagamento de R$ 21 bilhões da dívida que herdei dos governos anteriores (Chagas Freitas, duas gestões de Brizola, Moreira Franco e Marcello Alencar). Esse acordo consumiu todo o ano de 1999 em negociações intensas. Não podia no ano seguinte fazer qualquer renúncia de receita, até porque uma parte do acordo previa que o pagamento ao Governo Federal se daria através de royalties futuros e 13% da receita líquida real, na qual se inclui o IPVA".

Jornal O Diário