Para o secretário de Meio Ambiente de São Francisco de Itabapoana Claudio Heringer, a participação no Comitê é de grande importância para a defesa dos corpos hídricos na região e também na proteção e conservação da biodiversidade aquática do município.
- A escassez e a poluição dos recursos hídricos, associadas à crescente urbanização devem ser incluídas no rol das preocupações urbanas como o lixo, o saneamento, entre outras. Os cuidados com a água devem ser compartilhados com todos, população e governos - destacou o secretário, lembrando que a conquista de uma vaga no CBH reforçará a cooperação técnica entre os demais municípios que compõem a Bacia.
Os comitês de bacia no Estado do Rio de Janeiro compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, instituído pela Lei Estadual nº 3.239/1999, cujos objetivos são: dirimir, em primeira instância, eventuais conflitos relativos ao uso da água; acompanhar a Política Estadual de Recursos Hídricos; propor valores e aprovar critérios de cobrança pelo uso da água; e planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul foi instituído no dia três de março de 2009 e atua na região do Baixo Paraíba do Sul, constituída pelas bacias dos rios Muriaé, Pomba, Pirapitinga e pelo curso baixo do rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro.
Ascom - PMSFI
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