A lei que autoriza o abono contempla profissionais concursados, contratados e ocupantes de cargos comissionados de suporte pedagógico que estão no exercício da função. O abono somente será concedido pelas comemorações do Dia do Professor em 2013, não se incorporando ao salário.
As despesas para execução da Lei são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), especificamente da parcela destinada à valorização do magistério.
Ascom - PMSFI
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