'Sou favorável à vida', diz o redator do novo Código Penal sobre a legalização do aborto

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do novo Código Penal no Senado, disse nesta quinta-feira que é preciso receber com "respeito" a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que defende a legalização do aborto no Brasil. Ele lembrou, entretanto, que a mudança na lei só pode ser produzida pelo Congresso. "Nós temos que receber essa sugestão do CFM com todo o respeito, mas quem tem autonomia para decidir a respeito disso são os senadores e deputados", afirmou o parlamentar.

A opinião da entidade será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal. Os conselheiros validam a proposta da comissão que permite o aborto em mais três novas situações: gravidez por emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; anencefalia ou feto com graves e incuráveis anomalias, atestado por dois médicos; por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação, quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade. Os conselheiros vão além da proposta do novo texto de Código e não mencionam a necessidade de laudo para constatar falta de condições psicológicas que justificariam um aborto.

Senadores que integram a comissão criada para discutir o tema já apresentaram emendas que mantêm a legislação atual. Hoje, o aborto só pode ser realizado em caso de estupro e de risco de vida para a mãe. Ao todo, mais de 500 emendas já foram apresentadas à proposta em discussão no Senado.

Taques preferiu não detalhar sua posição pessoal sobre o tema, mas deu a entender que é contrário à legalização do aborto: "Eu sempre digo que sou favorável à vida, ao direito de existir e existir com dignidade, o que é previsto pelo artigo quinto da Constituição".

O novo texto do Código Penal deve ser votado pelo Senado — tanto na Comissão Especial quanto no plenário — até o fim do ano. Os parlamentares vão dedicar o primeiro semestre a audiências públicas com representantes de entidades ligadas ao tema. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados e da sanção da presidente da República.

Autonomia e saúde
O Conselho Federal afirmou que os conselhos regionais "não são favoráveis ao aborto, mas sim à autonomia da mulher e do médico".

“É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional”, disse o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.

Segundo o conselho, por meio de sua assessoria de imprensa ,o respeito à autonomia da mulher e o alto índice de mortalidade e de internações de mulheres que fazem abortos clandestinos são razões para a posição do colegiado.

A entidade concluiu que "a prática de abortos não seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a saúde pública".

De acordo com o conselho, "o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos" e as complicações causadas pelo precedimento representam "a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil". Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

Veja / G1.com